DOMINANDO FALTA GRAVE

Explica os deveres previstos no Art. 39 da LEP (Lei de Execução Penal), como comportamento disciplinado, obediência aos servidores e respeito às normas prisionais.

• Lista as punições previstas na LEP (advertência verbal, repreensão, suspensão de direitos, isolamento e regime disciplinar diferenciado - RDD).
• Explica que a decisão sobre essas sanções pode ser administrativa (pelo diretor do presídio) ou judicial (pelo juízo da execução penal).

• Define o que é uma falta grave segundo a LEP e suas consequências para o sentenciado, como regressão de regime, perda de dias remidos e revogação de benefícios (trabalho externo, saída temporária, etc.).
• Menciona a necessidade de instauração do PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar)

O documento detalha nove condutas que caracterizam falta grave, como:

• Incitar ou participar de motim.
• Fugir da prisão.
• Possuir objetos proibidos, como celulares ou armas artesanais.
• Cometer novo crime doloso enquanto cumpre pena.
• Recusar-se a fornecer material para identificação genética (DNA).

• • Explica o processo de apuração da falta grave no âmbito administrativo (PAD) e judicial.
  • Reforça a importância da defesa técnica eficaz, que pode desclassificar a falta grave para infrações menos severas.

• Trata do prazo de prescrição das faltas disciplinares.
• Aborda a possibilidade de reabilitação da falta grave no histórico do preso.

• • O eBook apresenta diversas decisões judiciais que ajudam a entender como os tribunais vêm interpretando e aplicando a legislação sobre falta grave.
  • Sugere estratégias de defesa, como demonstrar ausência de dolo ou alegar inexigibilidade de conduta diversa.